Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tijucas pretende impedir novos aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estão programados para os próximos anos. A proposta foi protocolada pelo vereador Cláudio Eduardo de Souza, o Cláudio do Jornal (MDB), e tem como foco revogar os reajustes adicionais de 30% previstos para 2027 e outros 30% para 2028, que somariam um acréscimo total de 60% ao tributo.

Proposta busca revogar reajustes previstos para 2027 e 2028 e aliviar impacto financeiro sobre as famílias do município. Foto: CMT/Divulgação

A iniciativa surge após moradores do município constatarem, ao consultar os boletos deste ano, o impacto do aumento já aplicado em 2026, previsto na Lei nº 3.175/2025. O parlamentar argumenta que, mesmo com a atualização já em vigor, novos reajustes poderão tornar o imposto insustentável para muitas famílias. Segundo ele, o objetivo é preservar a arrecadação atual sem ampliar a pressão sobre o orçamento doméstico da população.

O Projeto de Lei nº 5/2026 prevê apenas a revogação dos reajustes futuros, sem alterar os valores praticados neste exercício, o que, de acordo com o autor, evita impacto financeiro imediato no orçamento municipal. A proposta aguarda agora a formação das comissões permanentes da Câmara para análise e posterior tramitação. A expectativa é que o texto esteja apto para votação em plenário a partir do retorno das sessões legislativas, em fevereiro.

O vereador sustenta que a medida busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e sensibilidade social, ao impedir que o imposto avance de forma progressiva nos próximos anos, mantendo a arrecadação atual e evitando novos aumentos que poderiam comprometer a renda das famílias de Tijucas.