Uma nova rodada de medidas passa a apertar o cerco contra ligações irregulares de esgoto, estabelecendo prazos curtos, multas elevadas e reforço da fiscalização em áreas críticas da cidade. A Prefeitura de Itapema realizou nesta segunda-feira (12) uma reunião técnica com equipes municipais, Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e representantes da concessionária Conasa para alinhar ações de intensificação da fiscalização e acelerar os investimentos em saneamento básico.
O objetivo é ampliar o controle sobre ligações clandestinas de esgoto e antecipar obras consideradas estratégicas para a balneabilidade e a saúde pública. Durante o encontro, foi confirmada a edição de um decreto municipal que obriga a ligação dos imóveis à rede coletora onde o sistema já está disponível.
Após notificação, proprietários terão 20 dias para comprovar a regularização. O descumprimento poderá gerar multa de 1.000 UFRM por unidade, renovável a cada 30 dias, limitada a 10 mil UFRM por edificação, com possibilidade de agravamento em caso de reincidência.
A fiscalização passa a contar com um comitê permanente, reforço das equipes em campo e uso de tecnologia de inspeção remota por robôs para identificar ligações irregulares em redes pluviais. Bairros como Meia Praia e Morretes terão atuação prioritária. Somente na Meia Praia, a estimativa técnica aponta cerca de 400 residências com irregularidades.
A FAACI informou que o monitoramento ambiental é permanente e que a ampliação das ações busca prevenir novos lançamentos irregulares, proteger a qualidade da água e reduzir riscos à saúde da população.
No planejamento de médio prazo, o município reafirmou a meta de alcançar 96% de cobertura de esgotamento sanitário até o fim de 2027. Estão previstos cerca de R$ 200 milhões em investimentos, com implantação de 82 quilômetros de redes coletoras, construção de 38 elevatórias, ampliação da estação de tratamento de 450 para 600 litros por segundo e obras de reforço no abastecimento de água. O cronograma, que previa conclusão em 2033, foi antecipado para 2027.
