A deputada estadual Ana Paula da Silva (PODE) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Educacional “Fim de Jogo” nas escolas públicas de Santa Catarina, com o objetivo de prevenir o uso de plataformas de apostas online por crianças e adolescentes.

A proposta estabelece que o programa seja executado pela Secretaria de Estado da Educação e inclua palestras, oficinas, campanhas educativas, capacitação de professores e inserção de conteúdos sobre os riscos dos jogos de azar no currículo escolar.

O projeto também prevê a produção de materiais pedagógicos e audiovisuais, em parceria com instituições que atuam na prevenção do vício em apostas digitais.

Segundo a deputada, o crescimento do acesso de jovens às plataformas de apostas tem gerado impactos na saúde mental, na vida social e na organização financeira das famílias catarinenses.

O texto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá ser votado no retorno das atividades parlamentares em 2026.