A fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos foi ampliada em Itapema nos últimos dias com o objetivo de fazer cumprir as exigências estabelecidas por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define novas regras para circulação, registro e habilitação desses veículos em todo o país.

A ação é direcionada a condutores que utilizam ciclomotores, patinetes e outros equipamentos elétricos, principalmente em áreas de grande fluxo de pessoas, como o calçadão da Meia Praia, o Deck do Estreito e a orla Central. As abordagens ocorrem nos períodos da manhã, ao meio-dia e no fim da tarde, quando há maior movimentação.

Guarda Municipal apreende veículos irregulares e passa a exigir cumprimento integral das novas regras do Contran. Fotos: PMI/Divulgação

A intensificação ocorre porque o prazo para regularização dos ciclomotores terminou em 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, todos os veículos enquadrados na normativa devem estar com registro, licenciamento e emplacamento em dia, além de condutores devidamente habilitados com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A.

De acordo com a Guarda Municipal, apenas nos primeiros dias de janeiro, seis ciclomotores e um veículo autopropelido foram recolhidos ao pátio por irregularidades. Entre 2025 e janeiro deste ano, mais de 50 veículos do mesmo tipo já haviam sido apreendidos por descumprimento das exigências legais.

Durante as fiscalizações, os agentes verificam documentação, placas, equipamentos obrigatórios e o uso de capacete e demais itens de proteção. Veículos em situação irregular são recolhidos e os condutores orientados a regularizar a situação antes da liberação.

A resolução do Contran determina que ciclomotores estejam equipados com retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso. Já bicicletas elétricas continuam dispensadas de registro, mas precisam atender requisitos mínimos de segurança. Patinetes e equipamentos de mobilidade individual devem respeitar limites de velocidade e contar com itens obrigatórios de sinalização.