O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início do primeiro lote de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025, elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas para a versão digital do documento.

A renovação automática passa a valer dentro do prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH e será realizada integralmente por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento atualizado ficará disponível no aplicativo oficial da CNH Digital, sem custo adicional para o motorista.

Segundo o ministério, os condutores contemplados receberão uma notificação por celular informando sobre a renovação e um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito. A versão física do documento poderá ser solicitada junto ao Detran, mediante pagamento da taxa correspondente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a iniciativa busca valorizar o condutor responsável e reduzir a burocracia. De acordo com ele, a política pública passa a premiar quem mantém histórico positivo, evitando gastos, filas e deslocamentos desnecessários.

Para participar do programa, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também estão excluídos do programa os condutores que possuem validade reduzida por recomendação médica, como nos casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.