O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a abertura do Píer Oporto, em Itapema, após negar pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina que solicitava a paralisação das obras e a proibição do funcionamento do empreendimento.

A decisão foi proferida três dias antes da inauguração, realizada em 22 de dezembro, e manteve entendimento da primeira instância, considerando que a suspensão poderia causar prejuízos a lojistas e investidores.

Tribunal manteve licenciamento ambiental e permitiu abertura do empreendimento enquanto ação segue em tramitação. Fotos: Divulgação

O Ministério Público apontou divergências entre o projeto licenciado e o executado, com ampliação da área construída de 7.892 m² para 20.829 m², aumento das unidades comerciais de 17 para 44, elevação das vagas náuticas de 24 para 50 e inclusão de estruturas não previstas inicialmente, como roda-gigante, posto náutico e unidade do Hard Rock Cafe.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina informou que as alterações ocorreram dentro da fase da Licença Ambiental de Instalação e que o empreendimento permaneceu enquadrado como de grande porte, sem ampliação dos impactos ambientais avaliados.

O órgão também afirmou que as condicionantes ambientais estão sendo cumpridas e que a roda-gigante e o posto náutico possuem licenças próprias.

Durante a apuração, foi constatada uma irregularidade administrativa relacionada a acessos e execução de obras antes de autorizações específicas, o que resultou em auto de infração ambiental com multa de R$ 7,2 mil. A obra não foi embargada.

O píer permanece em funcionamento enquanto a ação judicial segue em tramitação.