A Câmara de Vereadores de Tijucas retoma nesta segunda-feira (05) os trabalhos internos sob o comando do novo presidente Flávio Henrique Souza (MDB), mesmo com a primeira sessão plenária de 2026 prevista apenas para fevereiro. O retorno administrativo marca o início de um janeiro politicamente tenso, já dominado pela polêmica da reforma da Previdência Municipal, que volta ao centro da agenda legislativa após cobrança formal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
Mesmo em recesso de plenário, Legislativo volta ao expediente interno e inicia mês sob pressão do TCE para destravar a reforma previdenciária municipal. Fotos: Arquivo
A Comissão Especial de Revisão da Reforma da Previdência Municipal (Previserti) definiu o dia 21 de janeiro como prazo final para apresentação do novo Projeto de Lei que adequará o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas federais. A medida encerra um período de meses de inércia legislativa, depois que o texto original foi suspenso em setembro de 2025 por falta de consenso técnico e político.
A retomada do debate ocorre após o TCE-SC apontar a necessidade de maior agilidade na adequação previdenciária do município, sob risco de impactos financeiros e jurídicos futuros. A cobrança acelerou os movimentos internos e colocou o tema como prioridade absoluta no Legislativo.
O presidente da comissão, vereador Esaú Bayer (PL), defende que os vereadores apresentem sugestões objetivas para destravar o processo e evitar novos atrasos. Já a vereadora Lizandra Dadam (NOVO) adotou tom cauteloso e alertou para os efeitos das regras de transição previstas na versão inicial do projeto, classificadas como “drásticas” e defendendo maior prudência nas mudanças.
Para organizar o avanço técnico da matéria, o consultor jurídico da comissão, Alesson Alexandre Cardozo, apresentou um cronograma oficial: no dia 16 de dezembro foi realizada a apresentação detalhada do projeto original e de seus impactos; já em 21 de janeiro, as contrapropostas serão consolidadas na versão final do texto.
