Rodar sem placa, sem habilitação e sem registro agora pode custar caro para quem utiliza ciclomotor, com multa pesada, retenção do veículo e enquadramento em infração gravíssima a partir desta quinta-feira (1º), quando entram em vigor as novas regras nacionais para esse tipo de transporte.

As mudanças decorrem de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, e tornam obrigatórios o emplacamento, o registro no Detran estadual e a habilitação específica para conduzir ciclomotores em todo o Brasil. Quem for flagrado circulando sem cumprir as exigências poderá ser multado em R$ 293,47, além de ter o veículo retido.

Exigência de CNH, placa e documentação passa a valer em todo o país, com punições severas para quem descumprir. Fotos: Divulgação

Pelas novas normas, para conduzir ciclomotores é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Também passa a ser obrigatório o uso de capacete durante a condução.

São classificados como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor a combustão de até 50 cilindradas, ou motor elétrico de potência máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser enquadrados como motocicletas ou motonetas, categorias que seguem regras mais rígidas.

Embora a exigência seja válida em todo o país, o processo de registro ocorre nos Detrans estaduais, o que pode gerar variações de procedimentos conforme a localidade. Em alguns estados, como o Mato Grosso, também está prevista a cobrança de IPVA para ciclomotores, com alíquota de 1%.

As mudanças também alcançam bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos, que passam a seguir novas regras de circulação e enquadramento a partir deste ano.