A aprovação de uma nova regra para o ambiente escolar alterou o debate sobre educação em Santa Catarina nesta semana, ao estabelecer proibições relacionadas ao conteúdo pedagógico ofertado na rede estadual. O projeto pretende impedir que estudantes sejam expostos a materiais ou práticas que possam direcioná-los a uma visão política específica.

O PL 182/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), foi aprovado com foco em restringir o que o texto define como “doutrinação política e ideológica”. De acordo com a redação, professores, diretores, coordenadores e demais profissionais ficam impedidos de promover abordagens que induzam os alunos a um único pensamento político ou ideológico. A proposta também proíbe a institucionalização de conteúdos obrigatórios que tenham esse mesmo efeito dentro ou fora da sala de aula.

O texto, porém, não detalha quais práticas configurariam doutrinação nem especifica critérios objetivos para avaliação de condutas. O projeto apenas menciona que educadores não devem fazer “propaganda ideológica ou político-partidária”. Eventuais punições deverão seguir os estatutos do magistério ou de servidores públicos.

A iniciativa foi aprovada em conjunto com outras propostas que tratam do ambiente escolar e segue agora para os trâmites formais de sanção ou veto pelo Executivo estadual.