Na última sessão legislativa, feita na segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Tijucas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 2.602/2025 (PL), que autoriza a cessão de um imóvel público para a construção da nova sede do Poder Legislativo na cidade. De acordo com o PL, a nova sede possui uma área de aproximadamente 4 mil metros quadrados e fica no Loteamento Central Park, no bairro XV de Novembro.
Embora o Município de Tijucas mantenha a propriedade do terreno, a Câmara terá o uso exclusivo e definitivo para suas atividades. A cessão será por prazo indeterminado. Para garantir a destinação do terreno à Câmara de Vereadores, as obras precisam iniciar no máximo em 36 meses após a assinatura do termo e as atividades devem ser exclusivamente de natureza legislativa. Além disso, todas as despesas relacionadas à elaboração de projetos, licenciamento, execução e manutenção da nova sede serão custeadas com recursos do orçamento próprio da Câmara.
O presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza, explicou a urgência da nova sede, afirmando que a medida é uma necessidade estrutural e não um luxo. Segundo Souza, o prédio atual não comporta dignamente audiências públicas nem oferece gabinetes adequados para o atendimento à comunidade. “A gente não consegue mais comportar dignamente [na sede atual] todo mundo [em audiências públicas]. Os próprios gabinetes são feitos de divisórias. E a gente não está falando que a gente quer conforto, mas é para atender a comunidade que nos procura," afirmou o presidente.
Ele também respondeu a críticas, esclarecendo que o Legislativo não pode fazer obras de competência do Executivo, como hospitais ou escolas, mas que a busca pela nova sede visa atender as necessidades inerentes ao crescimento da cidade.
Souza anunciou ainda que o prédio da Câmara será devolvido ao Executivo para uso pela Secretaria de Educação. Com a aprovação do terreno, a Câmara agora foca em garantir recursos para iniciar o projeto arquitetônico e as obras já no início do próximo ano.
