O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos utilizados para fraudar licitações da Prefeitura de Blumenau entre 2021 e 2023. O grupo produzia atestados técnicos falsos, orçamentos simulados e declarações com informações inverídicas para habilitar uma empresa em certames públicos, especialmente em processos de dispensa de licitação, onde eram apresentados três orçamentos de pessoas do mesmo círculo, criando falsa competitividade.
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A empresa beneficiada atuava nos serviços de roçada, jardinagem, manutenção urbana e pequenos reparos e venceu ao menos quatro contratações públicas — três por dispensa e uma por licitação — com valores que chegaram a R$ 198 mil em um dos processos. Nenhum servidor municipal foi acusado; o esquema ocorria externamente, com a entrega de documentos falsos à administração.
Um dos envolvidos prestou falso testemunho, mas se retratou e teve a punibilidade extinta. A decisão reforça a importância da transparência nas contratações públicas, segundo o Promotor de Justiça Marcionei Mendes, que afirmou: “Fraude em licitação é crime, não estratégia de mercado.” O caso agora segue para fase recursal.
