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O empresário Nilso Wiggers foi condenado a mais de oito anos de prisão por sonegar R$ 6,5 milhões em impostos, em valores atualizados, entre os anos de 2000 e 2004 em ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ele é proprietário de uma indústria de plástico e borracha e foi preso no município de Itapema. O montante sonegado inclui multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Ele foi denunciado por sonegação do Imposto (ICMS) sobre Circulação de Mercadorias e Serviços . Essas duas ações foram ajuizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Itajaí e pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.
Uma das ações foi ajuizada no ano de 2010 e refere-se a débitos de R$ 1.585.871,03 provenientes de não faturamento realizado entre os anos de 2000 e 2002. A outra foi ajuizada no ano seguinte, e relaciona débitos de R$ 6.881.396,15, efetivados em 2003 e 2004. Ambos os valores estão atualizados no momento de interposição das ações.
Na primeira ação a pena aplicada pelo Juízo de 1º Grau foi a mesma: quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Porém, conforme requereu o Ministério Público, as penas foram somadas, em consonância com o que prevê a Lei de Execução Penal: "quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição."
Desta forma, a pena total aplicada ao réu foi de oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com o aumento da pena, em virtude da soma realizada, foi alterado também o regime inicial de cumprimento, de semiaberto para fechado. Wiggers foi preso no dia 13 de novembro e encontra-se recolhido na Unidade Prisional Avançada de Itapema. (Ações de Execução Penal n. 0005017-31.2016.8.24.0125 e n. 0005024-23.2016.8.24.0125)
