A votação do orçamento de Itapema para 2026 começou nesta terça-feira (2) e passou a concentrar todas as atenções do plenário. Com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para o próximo ano, a pauta da Câmara fica travada até a conclusão da deliberação.
Sessão desta terça-feira abre análise do projeto que define receitas e despesas para o próximo ano e oficializa a distribuição das emendas impositivas entre os vereadores. Saúde deve receber ao menos 50% das indicações parlamentares. Foto: Arquivo
O projeto apresentado pela Prefeitura estabelece um orçamento total de R$ 809,4 milhões, distribuído entre áreas estratégicas como educação, saúde, assistência social, saneamento, cultura e habitação. Enquanto a LOA estiver em discussão, ficam suspensas votações de outros projetos em Ordem do Dia, assim como manifestações na Tribuna Parlamentar e na Tribuna do Povo. Os vereadores seguem autorizados a debater Indicações e Requerimentos.
A votação também oficializa as emendas impositivas, dispositivo que obriga o Executivo a executar 1% da receita corrente líquida conforme indicação dos parlamentares. Para 2026, o montante é de R$ 5.879.519,88, valor dividido igualmente entre os 13 vereadores, resultando em até R$ 452.270,76 por gabinete.
A legislação determina que pelo menos 50% das emendas sejam aplicadas na área da saúde, enquanto o restante deve ser destinado a outros setores de interesse público.
