Uma mudança significativa no processo de habilitação promete tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível e menos burocrática em todo o país. A partir da nova resolução aprovada na segunda-feira (1º), candidatos poderão obter o documento sem a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, o que deve reduzir consideravelmente o custo do processo.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. O texto passou por consulta pública e foi ajustado para modernizar o sistema, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Hoje, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil. Com as mudanças, a estimativa é de que o custo caia em até 80%. O governo argumenta que a medida busca ampliar o acesso à habilitação, promover inclusão produtiva e reduzir o número de brasileiros que dirigem sem o documento — atualmente, 20 milhões. Outros 30 milhões têm idade para ter CNH, mas ainda não emitiram.
Contran aprovou resolução que moderniza o processo de habilitação, flexibiliza etapas e permite que candidatos escolham como se preparar para os exames. Medida promete ampliar acesso e baratear a emissão do documento. Foto: Arquivo
Segundo o ministro dos Transportes, a política segue modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que priorizam a avaliação do candidato e não a quantidade de aulas. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios e serão os responsáveis por atestar a capacidade do futuro condutor.
Entre as mudanças, está a possibilidade de o candidato escolher como vai se preparar: pelo curso teórico digital gratuito oferecido pelo governo, por aulas presenciais em autoescolas ou por instrutores credenciados. A carga mínima das aulas práticas passa a ser de duas horas, substituindo a antiga exigência de 20 horas.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais.
Para categorias C, D e E, o novo modelo também flexibiliza regras e amplia opções de formação, com foco em reduzir a burocracia e agilizar a emissão do documento.
