Um cenário de contratações temporárias adotadas como prática rotineira acendeu o alerta do Ministério Público de Santa Catarina, que decidiu cobrar providências imediatas de dois municípios do Litoral. As análises apontam que vínculos emergenciais vêm sendo utilizados para suprir demandas permanentes, contrariando regras constitucionais e acordos firmados há mais de uma década.

As recomendações, emitidas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, foram direcionadas às prefeituras de Porto Belo e Bombinhas, que agora têm cinco dias para informar quais medidas pretendem implementar. Segundo o órgão, a persistência desse modelo fere os princípios do concurso público e pode resultar em responsabilização dos gestores.

No caso de Porto Belo, o Ministério Público identificou que a Secretaria de Educação abriu um novo processo seletivo mesmo com outro ainda válido, ampliando a margem para contratações temporárias. Também foram encontradas admissões em cargos permanentes, como dentistas, motoristas socorristas, técnicos de informática e professores, apesar da existência de concurso público vigente e aprovados aguardando nomeação. Para a promotoria, essas práticas demonstram uso distorcido da excepcionalidade prevista na legislação.

Órgão aponta uso irregular de temporários, descumprimento de TACs antigos e exige respostas em cinco dias. Municípios são pressionados a substituir vínculos temporários por concursados. Foto: Divulgação

Bombinhas apresentou uma situação ainda mais abrangente. Mesmo com concurso homologado para diversas áreas, incluindo mais de 200 aprovados na odontologia, o município lançou um novo processo seletivo para suprir funções que deveriam ser preenchidas com concursados. As apurações revelaram prorrogações sucessivas de contratos temporários em setores essenciais e até a coexistência de mais de uma dezena de enfermeiros temporários atuando junto ao quadro efetivo, mostrando dependência estrutural desse tipo de vínculo.

Além da violação aos princípios constitucionais, os dois municípios estariam descumprindo termos de ajustamento de conduta firmados em 2011 e 2012, que já determinavam a revisão do quadro funcional e a substituição de temporários ilegais por servidores concursados.

Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata de novas contratações temporárias indevidas, a revisão dos vínculos atuais, o encerramento dos contratos fora das hipóteses legais e a nomeação dos aprovados em concursos vigentes, respeitando a ordem de classificação.