A estrutura ambiental de Tijucas passará por mudança após a aprovação, em plenário da Câmara de Vereadores, da autarquia que concentrará as principais ações de gestão ecológica do município. A decisão garante ao setor ambiental uma organização própria, com autonomia administrativa e financeira, e inaugura um modelo de funcionamento menos dependente da estrutura estadual.

A nova Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT) assume atribuições como licenciamento, fiscalização, condução de políticas de proteção animal, gestão de unidades de conservação e programas de educação ambiental, responsabilidades que antes estavam fragmentadas em diferentes instâncias. A proposta foi enviada pelo Executivo e recebeu apoio durante a análise legislativa.

Novo órgão terá autonomia administrativa e financeira e reunirá licenciamento, fiscalização e políticas ambientais hoje dispersas. Projeto passou com ampla maioria e apenas duas divergências. Foto: Arquivo

A votação encerrou o mês com dez votos favoráveis e dois contrários, unindo parlamentares da base e parte da oposição. Votaram contra Fabiano Morfelle (MDB) e Lizandra Dadam (NOVO).

Durante a tramitação, o projeto recebeu três emendas. Duas delas, apresentadas por Lizandra, foram rejeitadas por 7 votos a 5. A única alteração incorporada veio de Maurício Poli (UNIÃO), ajustando critérios para o cargo de auxiliar administrativo e corrigindo questões de enquadramento salarial.

O texto final estabelece o organograma da nova fundação, define cargos, atribuições e regras de provimento alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir da aprovação, cabe ao Executivo seguir para as próximas etapas: instalação da sede, nomeações e início da execução orçamentária específica da FAMAT.