A confirmação do fim do processo e a ordem imediata de cumprimento da pena levaram à detenção do ex-presidente na manhã deste sábado (22), em Brasília. A custódia deve ocorrer no presídio da Papuda, salvo decisão que autorize permanência em sala especial da Polícia Federal.

A prisão foi decretada após o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, confirmar o trânsito em julgado da ação, etapa que indica o encerramento definitivo do processo, sem margem para novos recursos. No dia 7 de novembro, a Primeira Turma da Corte havia mantido a condenação do ex-chefe do Executivo e de outros seis réus investigados no chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe.

Decisão encerra possibilidades de recurso e determina início imediato do cumprimento da condenação de 27 anos. Defesa deve pedir prisão domiciliar. Foto: Divulgação

Com a sentença consolidada, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses. Diante do histórico clínico e de cirurgias recentes, a defesa deve solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, argumento similar ao usado no caso do ex-presidente Fernando Collor.

A decisão marca um novo capítulo na crise institucional aberta desde os eventos investigados e encerra a discussão judicial sobre a responsabilidade penal do ex-mandatário no processo em questão.