A Câmara Municipal de Tijucas aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/2025, de autoria do vereador Esaú Bayer, que altera o Código de Obras do município e estabelece restrições ao uso de equipamentos do tipo bate-estaca. A proposta recebeu manifestações distintas de representantes do setor da construção civil, moradores próximos a obras e vereadores.
Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas
O texto aprovado proíbe o uso do bate-estaca, exceto em obras de utilidade pública ou quando houver laudo técnico que comprove a impossibilidade de uso de métodos alternativos. Também determina que o responsável pela obra apresente laudos cautelares com ART e termo de responsabilidade por eventuais danos a imóveis vizinhos. Em caso de fraude nos laudos, o proprietário, o executor da obra e o profissional técnico passam a responder de forma solidária.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma Emenda Modificativa, aprovada em plenário, que ajustou a redação do artigo 1º para adequação ao Código de Obras.
Votação do Projeto de Lei:
A favor: Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, Fabiano Morfelle, José Vicente de Souza e Silva, Julio Cesar Bucoski, Maria Edésia da Silva Vargas, Paulo Cesar Pereira, Renato Laurindo Júnior
Contra: Mauricio Poli
Abstenção: Lizandra Dadam, Nadir Olindina Amorim
Votação da Emenda Modificativa:
A favor: Ecio Helio de Melo, Esaú Bayer, Fabiano Morfelle, José Vicente de Souza e Silva, Julio Cesar Bucoski, Maria Edésia da Silva Vargas, Nadir Olindina Amorim, Paulo Cesar Pereira, Renato Laurindo Júnior
Contra: Mauricio Poli
Abstenção: Lizandra Dadam
Após a aprovação, empresários do setor da construção civil reuniram-se com o prefeito Maickon Campos Sgrott para discutir a possibilidade de revisão ou revogação do projeto aprovado pelo Legislativo.
