Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Tijucas aprovou, após quebra de intervalo regimental, a criação de um fundo exclusivo para bancar a construção de sua nova sede. Paralelamente, os vereadores aprovaram a suplementação de R$ 200 mil para manutenção do prédio atual. Na mesma sessão, um terceiro projeto, que visa garantir a execução obrigatória de emendas impositivas destinadas a entidades sociais, foi retirado de pauta após pedido de vistas.
Sobras orçamentárias destinadas a nova sede
O Projeto de Lei do Legislativo n° 77/2025, de autoria do vereador Cláudio Eduardo de Souza, foi aprovado por 11 votos favoráveis, instituindo um fundo fundamental para a construção da nova sede do Poder Legislativo de Tijucas.
A medida estabelece a obrigatoriedade de reserva dos saldos financeiros anuais da Câmara em uma conta bancária específica. Tais recursos serão exclusivamente destinados à aquisição, construção, mobília e equipagem da nova sede da Câmara Municipal.
O autor do projeto destacou a importância da legislação, que transforma a economia da Casa em investimento duradouro.
"Não existe uma legislação para as sobras. Muitos presidentes devolvem o valor sem garantia de prestação de contas. Agora, todas as sobras ao final do ano ficarão depositadas em uma conta para a construção da nova sede. É o primeiro passo para fazermos o próprio caixa para a construção do novo prédio, garantindo uma estrutura adequada de atendimento à população," explicou o parlamentar.
A Lei define ainda que, após a conclusão e efetiva mudança para a nova sede, o imóvel atualmente ocupado pela Câmara será doado ao Poder Executivo Municipal para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Já o Projeto de Lei do Legislativo n° 78/2025, de autoria da Mesa Diretora, também aprovado por 11 votos, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 200 mil para realocar recursos próprios do Legislativo.
O valor, proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária destinada à "Construção do prédio da Câmara", será transferido para atender despesas essenciais de funcionamento e manutenção da Câmara de Vereadores de Tijucas. A Mesa Diretora esclareceu que a medida é estritamente administrativa, visando o ajuste das contas internas para as despesas da Câmara.
Garantia de Emendas para entidades adiada por pedido de vistas
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2025, que reestrutura o artigo sobre o orçamento impositivo municipal e torna de execução obrigatória as emendas individuais dos vereadores, foi retirado de pauta após a aprovação do pedido de vistas do vereador Júlio Cesar Bucoski por 8 votos a 4.
O presidente da Câmara, Cláudio Eduardo de Souza, defendeu a urgência da matéria devido à proximidade do prazo de indicação dos recursos para 2026. Ele ressaltou que os recursos das emendas são frequentemente indicados a entidades como APAE, AMA e Lar Santa Maria da Paz, que necessitam da segurança da execução e recebimento desses valores.
Ainda assim, apesar da aprovação da quebra de interstício (com o voto contrário da vereadora Lizandra), o vereador Júlio Cesar Bucoski manifestou dúvidas sobre a tramitação e a constitucionalidade da emenda. Por isso, o pedido de vistas foi solicitado, a fim de aprofundar a análise da matéria, postergando a apreciação do documento.
