Com o objetivo de fornecer notas e pareceres técnicos com fundamento na medicina baseada em evidências científicas para auxílio de unidades judiciais, de magistrados e de magistradas, nas ações de saúde pública onde o Estado de Santa Catarina é parte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou o calendário para a expansão do NatJus-SC (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário).
Foto e info: TJSC
A partir de 19 de novembro de 2025, todas as unidades com competência em saúde pública nas 112 comarcas serão atendidas pelo serviço que passou a ser de competência do Judiciário catarinense desde 29 de agosto de 2024, com a instituição do NatJus no PJSC. O projeto piloto teve início em março de 2025 e, desde agosto, as novas expansões por comarcas.
As notas e pareces técnicos emitidos pelo NatJus auxiliam nas decisões judiciais de pedidos liminares que tratam de fornecimento de medicamentos, procedimentos médicos e insumos. Para a prestação do serviço de emissão de notas técnicas ao NatJus, o Judiciário catarinense contratou a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (Funmed), telessaúde do RS, que já atende o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e possui equipe constituída por profissionais de saúde.
A gestão do serviço pelo Judiciário catarinense começou com 10 unidades judiciais. Em setembro deste ano, mais cinco comarcas foram contempladas, com atendimento a 64 unidades judiciais. Na última quarta-feira, 29 de outubro, mais 32 comarcas foram habilitadas e participaram de capacitação realizada pelo NatJus, sobre detalhamento do serviço à disposição das unidades e, especificamente, como é realizado o pedido de nota técnica nos processos judiciais.
O calendário prevê mais duas etapas de implantação, mediante capacitação das unidades judiciais nos dias 12 e 19 de novembro, respectivamente, com 33 e 32 comarcas. A cada data de expansão do serviço do NatJus, servidores e magistrados das unidades responsáveis recebem capacitação.
Desde 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza a todos os magistrados o acesso ao NatJus Nacional em casos de urgência, em processos de saúde pública que requeiram parecer prévio para embasar decisões judiciais sobre pleito de medicamentos, especialmente decisões de tutela antecipatória e medicamentos não incorporados do SUS. Trata-se de um núcleo técnico composto de profissionais do Hospital Albert Einstein que elaboram notas técnicas para os processos judiciais. O convênio envolve o CNJ e o Ministério da Saúde.
Araranguá, Braço do Norte, Brusque, Capital, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville e São José; (24 de março de 2025)
Biguaçu, Chapecó, Lages, Palhoça e Rio do Sul; (24 de setembro de 2025)
Abelardo Luz, Anchieta, Anita Garibaldi, Araquari, Armazém, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bom Retiro, Caçador, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canoinhas, Capinzal, Capivari de Baixo, Catanduvas, Concórdia, Coronel Freitas, Correia Pinto, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Fraiburgo, Garopaba, Garuva, Gaspar, Guaramirim e Herval d`Oeste; (29 de outubro de 2025)
Ibirama, Içara, Imaruí, Imbituba, Indaial, Ipumirim, Itá, Itaiópolis, Itapema, Itapiranga, Itapoá, Ituporanga, Jaguaruna, Joaçaba, Laguna, Lauro Müller, Lebon Régis, Mafra, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Navegantes, Orleans, Otacílio Costa, Palmitos, Papanduva, Penha, Pinhalzinho, Pomerode, Ponte Serrada, Porto Belo e Porto União; (12 de novembro de 2025)
Blumenau, Curitibanos, Presidente Getúlio, Quilombo, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio Negrinho, Santa Cecília, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Domingos, São Francisco do Sul, São João Batista, São Joaquim, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Seara, Sombrio, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó, Trombudo Central, Tubarão, Turvo, Urubici, Urussanga, Videira, Xanxerê e Xaxim. (19 de novembro de 2025).
