A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) manifestou, por meio do Ofício nº 126/2025, contrariedade técnica e socioeconômica à proposta de inclusão de espécies de importância econômica nas Listas Nacionais Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras, atualmente em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).
Foto: Arquivo/Secom GOVSC
Entre as espécies que constam na proposta estão Tilápia, Ostra do Pacífico, Carpas, Camarão Marinho e Macroalgas — todas amplamente utilizadas na produção aquícola catarinense. Segundo o secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a inclusão dessas espécies nas listas pode gerar impactos diretos no licenciamento ambiental e comprometer a continuidade das atividades produtivas do setor.
Santa Catarina é referência nacional em aquicultura, sendo responsável por 95% da produção brasileira de ostras e mexilhões, além de ocupar a quarta posição no ranking nacional da piscicultura, com 59,1 mil toneladas produzidas em 2024. O estado também lidera a produção de macroalgas (70% da produção nacional) e avança na retomada da carcinicultura, com foco em biossegurança e novas tecnologias.
A SAQ solicitou, em caráter de urgência, esclarecimentos técnicos detalhados sobre os critérios que motivaram a proposta e condicionou qualquer avanço à participação efetiva do Estado no processo de revisão das listas, reiterando que a legitimidade de tais decisões só pode ser alcançada por meio de um diálogo técnico e científico inadiável.
“As espécies mencionadas são pilares econômicos e sociais para Santa Catarina. Nossa posição também é de apoio a diversas entidades científicas. Qualquer medida que possa restringir sua produção precisa ser amplamente discutida com base em evidências técnicas e considerando o impacto sobre milhares de famílias que vivem da aquicultura e da pesca”, destacou o secretário Tiago Bolan Frigo.
