Santa Catarina poderá passar por uma ampla reorganização territorial nos próximos anos, especialmente na região Oeste. Até o momento, 53 municípios catarinenses — cerca de um terço dos que procuraram informações sobre o tema — demonstraram interesse formal em revisar suas divisas intermunicipais. A maioria dessas cidades está localizada no Grande Oeste.
Foto: IBGE
O processo de atualização dos limites geográficos ocorre a partir de consultas feitas à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Ao todo, 164 municípios do estado já iniciaram esse tipo de verificação, que visa corrigir inconsistências em memoriais descritivos e mapas utilizados para definir as fronteiras municipais.
As possíveis alterações fazem parte do Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e aguarda agora a sanção do governador Jorginho Mello (PL). A proposta prevê que, a partir de março de 2026, os municípios poderão solicitar oficialmente os ajustes.
A legislação busca reduzir áreas de indefinição territorial — chamadas de “zonas de sombra” — que atualmente têm margem de erro de até 250 metros. Nessas faixas, muitas vezes há dúvidas sobre a responsabilidade por serviços públicos, como coleta de lixo, manutenção de estradas ou atendimento de saúde. Com a atualização, esse intervalo deverá cair para apenas cinco metros.
Segundo o deputado Zilli, a intenção não é promover transferência de áreas entre municípios, mas sim corrigir falhas técnicas que persistem desde 2007.
Entre os interessados, a região Oeste lidera com 24 municípios que buscaram revisão. O Meio-Oeste aparece em seguida com 19 cidades, enquanto o Extremo-Oeste soma 10 pedidos até agora. As mudanças, no entanto, só poderão ser implementadas se houver consenso entre os municípios envolvidos, com aprovação de leis municipais específicas para autorizar os ajustes.
A Seplan, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Territorial, será responsável por definir os critérios técnicos e acompanhar a elaboração dos novos documentos cartográficos.
A expectativa é que, com a modernização dos limites, haja mais clareza na gestão territorial e maior eficiência na prestação de serviços públicos.
