FOTO: Jeferson Baldo/Agência AL
 

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 49/2023 pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (15), Santa Catarina passa a ter regras claras para a concessão e utilização do Cordão de Girassol — símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

Regulamentação do símbolo de inclusão
A proposta, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), recebeu parecer favorável do relator deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e foi aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado.

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O projeto tem como objetivo garantir reconhecimento, respeito e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não visíveis, como autismo, Alzheimer, TDAH, epilepsia, deficiência intelectual leve, entre outras.

O Cordão de Girassol, caracterizado por uma fita verde estampada com girassóis, já é reconhecido nacionalmente pela Lei nº 14.624/2023, que instituiu o símbolo como meio de identificação para pessoas com deficiências ocultas em todo o país.

Segundo o relator, que apresentou uma emenda substitutiva global ao texto original, a iniciativa “fortalece as políticas de inclusão social, promove o respeito à diversidade e assegura um atendimento mais sensível e humanizado a quem vive com deficiências não visíveis”.

O projeto agora segue para análise e votação em Plenário.