A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 14/21, que flexibiliza regras de aposentadoria e efetiva vínculos temporários de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo agentes indígenas de saúde. A proposta, chamada pelo governo de “contrarreforma da Previdência”, agora segue para análise no Senado.
Foto: Anaspas/Senado/Reprodução
A PEC reduz a idade mínima para aposentadoria para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, e estabelece regras de transição até 2041. Profissionais poderão se aposentar mais cedo, com proventos iguais ao último salário, incluindo vantagens permanentes, e descontos de idade por tempo adicional de contribuição.
O impacto financeiro estimado varia entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos. A proposta abre precedente para outras categorias e tem gerado debate político e preocupação sobre efeitos no orçamento e na Previdência.
