A Prefeitura Municipal de Porto Belo, por meio de nota oficial, se manifestou sobre a Operação Unificação, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina nesta semana. A operação investiga possíveis irregularidades em contratos de coleta de resíduos no município, resultando no afastamento cautelar do Secretário de Obras e do presidente da FAMAP.
Foto: Reprodução/Divulgação
Segundo a nota, a administração municipal reitera seu compromisso com a transparência e a legalidade nos processos licitatórios. A Prefeitura afirma que está colaborando integralmente com as autoridades competentes e que tomará as medidas cabíveis conforme o andamento das investigações.
A nota também destaca que, até o momento, não há comprovação de irregularidades nos contratos administrativos em questão. A Prefeitura reforça seu compromisso com a legalidade e a moralidade administrativa, aguardando o desfecho das investigações para adotar as providências necessárias.
NOTA OFICIAL - Prefeitura de Porto Belo
"Na manhã desta quarta-feira (08), a Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4DECOR), deflagrou a “Operação Unificação” nos municípios de Porto Belo e Nova Trento.
Em Porto Belo, foi cumprido mandado de busca domiciliar relacionado ao presidente da Fundação do Meio Ambiente (Famap) e ao Secretário Municipal de Obras. Durante a ação, foi entregue apenas o mandado contendo os nomes das pessoas citadas no processo, não havendo, até o momento, qualquer solicitação de afastamento dos secretários de seus respectivos cargos.
Até o momento, não foram repassadas informações oficiais sobre o teor do processo, porém, diante dos nomes citados no documento, entende-se que a investigação está relacionada ao contrato da empresa Wanat, responsável atualmente pelos serviços de coleta seletiva e coleta de lixo orgânico no município. A mesma empresa possui contratos diferentes para cada serviço.
Em relação ao contrato anterior da coleta de lixo orgânico, o mesmo precisou ser rescindido, uma vez que a empresa, à época, não possuía equipamentos adequados para realizar o serviço de forma eficiente. Diante da necessidade de manter a limpeza urbana, foi realizada contratação emergencial e iniciado um Estudo Técnico para avaliar e aperfeiçoar o sistema de coleta de resíduos em Porto Belo, conforme as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Já no caso da coleta de lixo reciclável, o contrato chegou ao fim e não foi renovado, tendo em vista que a empresa também apresentava dificuldades na execução do serviço e o Município vinha recebendo diversas reclamações da população sobre a falta de recolhimento adequado. Considerando tratar-se de um serviço essencial, foi igualmente realizada contratação emergencial, com base em relatórios e estudos técnicos que definem a atual demanda e as melhores práticas para a prestação do serviço.
O Estudo Técnico contratado pelo Município já foi concluído e entregue, encontrando-se em análise pelas equipes técnicas da Prefeitura.
A Procuradoria Geral do Município está indo até a Delegacia de Polícia nesta manhã para buscar informações mais detalhadas sobre o processo, colocando o Governo Municipal à disposição das autoridades competentes para colaborar com qualquer esclarecimento necessário."
