O homem levado a júri popular acusado de matar a ex-companheira e depois enterrar o corpo dela sob o piso de um dos cômodos da casa em que viviam foi condenado a 35 anos, dois meses e seis dias de prisão em Palhoça, na Grande Florianópolis. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (30), no Fórum da Comarca, com o acolhimento integral pelo Conselho de Sentença da acusação sustentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Tribunal do Júri condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torpe, tortura, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido praticado contra mulher em contexto de violência doméstica), ocultação de cadáver e corrupção de menor.
Na sentença, lida no final da tarde, o juízo negou ao réu, que já estava preso, o direito de recorrer em liberdade. Atuaram conjuntamente na sessão a Promotora de Justiça em Palhoça, Juliana Jandt, e o Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC. Ambos expuseram a gravidade da brutalidade cometida no caso. Familiares e amigas da mulher morta acompanharam o júri.
"Após mais de um ano e quatro meses da data do fato, o Tribunal do Júri de Palhoça condenou o acusado por crimes tanto de homicídio qualificado, reconhecendo por unanimidade quatro qualificadoras, tanto o motivo torpe, o recurso que dificultou a defesa da vítima, tortura, crueldade, além do feminicídio, e também houve a condenação pelo crime de ocultação de cadáver e por corrupção de menor", afirmou a Promotora Juliana Jandt.
Para o Promotor Geovani Tramontin, a condenação reflete a punição exemplar para um crime tão violento como foi o ocorrido em Palhoça. "O Ministério Público mais uma vez cumpriu com a sua missão constitucional em defesa da vida, especialmente das mulheres, em um crime grotesco em que o sujeito envolveu o próprio filho, enterrou o corpo na própria casa em situações que evidenciam a brutalidade dele perpetrada contra a esposa numa relação de feminicídio clara, num recado claro que a sociedade catarinense e palhocense não aturará esse tipo de delito no nosso Estado", ressaltou.
Em sua manifestação no plenário, a Promotora de Justiça em Palhoça, Juliana Jandt, demonstrou aos jurados todo o embasamento com provas e depoimentos colhidos no processo sobre a autoria do crime pelo réu, além de reforçar que houve premeditação e havia histórico de ciclo de violência doméstica sofrida pela vítima, que não conseguia se libertar disso. "Ele já havia tentado matá-la antes e a ameaçou várias vezes. Ela era tratada por ele como objeto", afirmou aos jurados, lembrando que ela tinha 42 anos quando foi vítima do feminicídio e tinha uma vida longa pela frente.
O Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, durante a sua manifestação, reiterou a agressão sofrida pela vítima um ano antes da morte - uma paulada na cabeça -, que foi documentada nos autos, causando sequela auditiva nela. Tramontin reiterou também a série de outros relatos de agressão contra ela cometidos pelo réu. "Ele era violento contumaz, possessivo, não a deixava sequer visitar parentes. Esse era o comportamento dele", declarou no plenário.
Relatos de comportamento agressivo e de posse
O julgamento contou na parte da manhã com o depoimento de cinco pessoas, sendo quatro testemunhas de acusação e uma testemunha de defesa.
Primeira testemunha de acusação ouvida, um policial civil da DPCAMI de Palhoça que trabalhou na investigação do crime, confirmou que o réu tinha comportamento agressivo e de posse com a ex-mulher e a considerava como objeto de sua propriedade. A policial civil da DPCAMI também confirmou que havia os relatos de agressividade e que o réu já havia sido preso anteriormente por violência contra a ex-companheira.
O filho mais velho da vítima, também ouvido, revelou que o acusado mantinha relacionamento abusivo com ela e de posse e que também foi vítima de ameaças dele. O filho se emocionou ao ser perguntado se a mãe já havia sofrido agressão física anteriormente e confirmou um caso em que ela teria levado uma paulada na cabeça do acusado. A sobrinha da vítima também relatou o cenário de violência vivido, em depoimento marcado por forte emoção. Na época, a sobrinha registrou boletim de ocorrência sobre o desaparecimento da tia. "Se ela (a vítima) não desse notícias em dois dias é que estaria morta", lembrou a testemunha no plenário sobre o que a tia lhe dizia.
Ao final, a sobrinha comentou sobre a condenação do réu. "É uma vitória. Já é um alívio, mas a gente vai continuar na luta, não deixará a memória dela morrer", disse a sobrinha, Francielli Lima de Campos.
O crime
O crime ocorreu entre os dias 13 e 22 de maio de 2024 na residência da família, na Praia de Fora, em Palhoça. Segundo a denúncia do MPSC, o homem matou a ex-companheira em comunhão de esforços com o filho adolescente. As investigações se iniciaram a partir do desaparecimento da mulher e diante das informações de extenso histórico de violência doméstica pelo acusado - havia a suspeita de que ela poderia ser vítima de feminicídio.
Policiais encontraram o corpo enterrado na casa. Conforme a ação penal, o acusado matou a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento, em um contexto de violência doméstica. Ele teria torturado a vítima e a matado com golpes contundentes na cabeça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental, cometendo o crime com crueldade e dificultando a defesa da vítima. Em seu interrogatório no júri, o réu confessou o feminicídio e a ocultação de cadáver, e isentou participação do filho adolescente no crime, mas que também responde pela morte.
GEJURI
O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) é um órgão do MPSC que presta suporte e atua de forma articulada com as Promotorias de Justiça nos processos mais complexos de apuração dos crimes dolosos contra a vida, a exemplo de casos graves que envolvem elevado grau de periculosidade. O Grupo também auxilia Promotores de Justiça em início de carreira.
