A Câmara Municipal de Tijucas decidiu suspender a tramitação do projeto de reforma da previdência municipal e instituir uma comissão de negociação. A decisão foi anunciada após a audiência pública realizada na noite de quinta-feira (25), em que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público (Sintraserti) e o Poder Executivo expuseram suas posições sobre o déficit milionário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Previserti).
Sindicato critica gestão e déficit
O acordo atende a uma das reivindicações do sindicato, que apontou que o déficit de R$ 224 milhões do fundo de previdência é resultado de uma série de "decisões administrativas equivocadas", incluindo a falta de concursos públicos e a má gestão ao longo dos anos. A prefeitura, por sua vez, defende a reforma como um "remédio amargo" para evitar o colapso financeiro, mas aceitou a criação de um grupo de trabalho para buscar consenso entre as partes.
A reforma em números
Durante a audiência, o presidente do Previserti, Christian Rocha Neves, e o técnico Joel Fraga da Silva apresentaram os números que justificam a reforma. Segundo o estudo atuarial, o fundo possui um passivo de R$ 358 milhões — valor total das obrigações futuras — e apenas R$ 133,7 milhões em caixa, resultando em déficit significativo.
Fraga explicou que o problema é multifatorial, citando contribuições insuficientes, baixa rentabilidade e aumentos salariais inesperados. Para ele, a única saída é a reforma, que listou em três "remédios amargos": trabalhar mais, pagar mais ou ganhar menos na aposentadoria.
Argumentos do sindicato
Do outro lado do debate, a presidente do Sintraserti, Edna de Lourdes Pereira, e a advogada Priscila Pimentel questionaram a quem cabe pagar a conta. Elas argumentaram que o déficit é consequência de priorizar a contratação de temporários e comissionados em detrimento de servidores efetivos, destacando a desproporção entre 849 servidores efetivos e quase 1.220 contratados que não contribuem para o fundo.
Pimentel alertou para os impactos da reforma na vida funcional dos servidores, incluindo risco de aumento de doenças como depressão e estresse. Ela destacou que o projeto, em sua versão original, prevê alíquota fixa de 14% para servidores ativos e aumento da contribuição de aposentados e pensionistas que recebem a partir de três salários mínimos.
Acordo entre Executivo e sindicato
A secretária de Finanças, Ana Cristina da Silva Rodrigues, reafirmou a necessidade da reforma para "garantir o equilíbrio financeiro". No entanto, aceitou a proposta do sindicato de criar a comissão e anunciou que o Executivo prepara um plano de cargos e salários, seguido de concurso público no primeiro semestre de 2026.
O acordo de suspender a tramitação do projeto e criar a comissão foi aprovado por todos os vereadores presentes, que agora terão a missão de encontrar consenso entre Executivo e funcionalismo para um tema técnico que exige solução política.
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Técnicos do Previserti
Christian Rocha Neves, presidente do Previserti:
"O déficit técnico atuarial é de R$ 224 milhões. Mesmo com R$ 150 milhões em caixa, os recursos não cobrem todas as obrigações futuras."
Joel Fraga da Silva, técnico atuário:
"O problema é multifatorial: contribuições insuficientes, baixa rentabilidade e aumentos salariais inesperados. A única saída é a reforma: trabalhar mais, pagar mais ou ganhar menos na aposentadoria."
Advogado do Previserti
Samuel Azzi:
"O projeto de lei prevê regulamentação de aposentadoria para servidores insalubres ou com deficiência, o que atualmente não existe na legislação municipal."
Sindicato dos Servidores (Sintraserti)
Edna de Lourdes Pereira, presidente do Sintraserti:
"Embora o déficit seja um fato, a solução deve ser construída em conjunto. O funcionalismo não pagará a conta sozinho."
Priscila Pimentel, advogada do Sintraserti:
"A proposta atinge o coração da vida funcional e foi construída sem diálogo. Uma mudança tão significativa precisa nascer de uma comissão plural."
Luís Fernando Pereira de Oliveira, advogado do sindicato:
"A Câmara deve atuar como filtro para um problema técnico que exige solução política. O projeto precisa garantir que o servidor não pague a conta sozinho."
Executivo Municipal
Ana Cristina da Silva Rodrigues, secretária de Finanças:
"Estamos dispostos a discutir e participar da comissão, garantindo que o projeto chegue ao legislativo com segurança e consenso."
