A Câmara de Vereadores de Itapema analisa o Projeto de Lei nº 409/2025, que proíbe a instalação de tendas e barracas em toda a faixa de areia da orla.
A proposta, de autoria dos vereadores João Vitor (PL), Ley Dias (PP) e Maurinho do Gás (PSD), permite apenas estruturas do Poder Público ou já previstas em lei, como aulas de surf e esportes aquáticos.
O projeto está em análise na Comissão de Justiça e aguarda parecer da Procuradoria. Segundo os autores, a medida busca garantir o espaço coletivo e coibir o comércio irregular de tendas nas praias.
