Flávio Dino Foto: Sophia Santos/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela abertura de um inquérito policial para investigar os fatos levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, encerrada em 2021. O procedimento foi solicitado pela Polícia Federal (PF) com base no relatório final aprovado pela comissão no Senado. A medida foi determinada nesta quarta-feira (18).

O colegiado, que funcionou entre abril e outubro de 2021, tinha como premissa apurar a conduta do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no combate à pandemia de Covid-19. Ao ser concluída, a CPI recomendou o indiciamento do ex-chefe do Executivo e de outras 65 pessoas. Contra o líder conservador foram imputados crimes como prevaricação, charlatanismo e epidemia com resultado de morte.

Em sua decisão proferida nesta quarta, Dino afirmou que “verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”. O ministro determinou que as apurações tenham inicialmente um prazo de 60 dias para serem concluídas.

– Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI – afirmou.

Texto: Pleno News