A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) publicou 18 editais de chamamento público, que permanecem com prazo aberto para inscrições, para ampliar as oportunidades de trabalho dentro do sistema prisional catarinense. Os documentos disponibilizam a empresas interessadas 30 espaços — já edificados ou destinados à construção — no interior dos estabelecimentos prisionais, totalizando aproximadamente 19 mil m². Esses locais poderão ser ocupados por oficinas de produção, com capacidade de absorver até 2.000 presos em atividades laborais.
Foto: Eduardo Valente/ GOVSC
Para o próximo mês, está prevista a abertura de mais 18 editais, ampliando a participação da iniciativa privada. A nova rodada ofertará 40 áreas adicionais, somando 13 mil m² e gerando oportunidades de trabalho para até 1.200 presos.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Daniele Amorim, destaca que os editais refletem o compromisso do Estado com a valorização do trabalho como ferramenta de ressocialização. “Estamos ampliando as parcerias com empresas de diferentes setores porque acreditamos no trabalho como caminho essencial para a transformação social. Essa política permite que os presos tenham uma nova perspectiva de vida e, ao mesmo tempo, que as empresas tenham acesso a mão de obra produtiva e qualificada”, afirma.
A força do trabalho prisional em SC
Em Santa Catarina, o trabalho prisional é fortemente ligado aos setores manufatureiros e industriais, como têxtil, eletrônico, plástico e de montagem de peças. Atualmente, cerca de 100 empresas mantêm parcerias com o sistema prisional, incluindo Intelbrás, Khronos, WEG, Tigre e Taschibra.
O estado é referência nacional: mais de 7.500 presos trabalham de forma remunerada, colocando Santa Catarina na segunda posição do país, atrás apenas de São Paulo, que possui população carcerária sete vezes maior.
A contratação de presos é regulamentada pela Lei de Execuções Penais e apresenta diversas vantagens. Entre elas, a não incidência de encargos sociais como FGTS, aviso prévio, indenização adicional, férias + 1/3, 13º salário, salário-paternidade e INSS.
Complexo Penitenciário de Curitibanos – Foto: Eduardo Valente / GOVSC
Além disso, as empresas que instalam oficinas dentro das unidades prisionais podem ser beneficiadas com isenção de IPTU, aluguel de espaço, energia elétrica e água, dependendo da atividade desenvolvida.
O coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, reforça a importância da parceria com a iniciativa privada.
“Quando a empresa participa desse processo, ela não está apenas otimizando seus custos de produção, mas também contribuindo diretamente para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal. É uma parceria de resultados para todos os envolvidos”, afirma.
Para as pessoas privadas de liberdade as jornadas variam de 6 a 8 horas diárias, com descanso remunerado em domingos e feriados. Também é possível, mediante autorização, trabalhar aos sábados com remuneração adicional.
O trabalho proporciona capacitação, geração de renda para os presos e suas famílias, além da remição da pena: a cada três dias trabalhados, um dia é descontado da sentença. A atividade também estimula a poupança e aumenta as chances de reinserção social após o cumprimento da pena.
As empresas interessadas em participar do chamamento público podem acessar os editais diretamente no site da Secretaria: Editais de Chamamento Público – Sejuri.
Mais informações: (48) 3665-7344
WhatsApp funcional: (48) 8871-4601
