O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) concedeu, no dia 27 de agosto de 2025, a Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 3147/2025 à Prefeitura Municipal de Tijucas. O documento autoriza, do ponto de vista ambiental, a viabilidade para a dragagem da foz do Rio Tijucas e a construção de dois molhes — estruturas de proteção e estabilização do canal.
Foto da praia de Tijucas, créditos: @arthurleoo
A intervenção tem como objetivo principal aumentar a vazão e a velocidade das águas do rio, minimizando o risco de enchentes e melhorando as condições de navegação, especialmente para embarcações pesqueiras da região.
O empreendimento prevê:
Dragagem de 70.381,03 m³ de sedimentos na foz do rio;
Dois molhes com 220 metros de extensão cada, um em cada margem do Rio Tijucas, totalizando 440 metros de proteção;
Estrutura com manta geotêxtil, rachão, brita graduada e enrocamentos, utilizando jazida localizada a 12 km do local da obra;
Execução com draga hidráulica de sucção, conforme projeto técnico elaborado pela empresa GLOBO Engenharia e Topografia.
A área do projeto compreende a região entre os bairros Praça (margem norte) e Sul do Rio (margem sul), onde se concentram os maiores problemas relacionados ao assoreamento e à instabilidade da foz do rio.
Segundo o município, o projeto é respaldado pelo Decreto nº 2502/2025, que declarou situação de emergência em áreas afetadas por eventos climáticos. A dragagem e a construção dos molhes são apontadas como medidas estruturantes para prevenção de novos episódios de alagamento, além de favorecer o setor pesqueiro local com melhor trafegabilidade.
A licença ambiental prévia emitida pelo IMA é válida por 60 meses e não autoriza o início imediato das obras. Para isso, será necessário obter a Licença Ambiental de Instalação (LAI), que depende da apresentação de projetos executivos e dos programas ambientais obrigatórios.
Entre os principais pontos exigidos na LAP estão:
Plano de monitoramento da qualidade da água, ar, ruído e biota aquática;
Gestão e destinação adequada de resíduos sólidos;
Medidas para controle de processos erosivos;
Apresentação de estudos sobre comportamento hidrodinâmico e morfodinâmico da região;
Restrições em Áreas de Preservação Permanente (APP), com necessidade de plano de recuperação.
As áreas para descarte do material dragado (bota-fora) já foram definidas: uma temporária, próxima à foz do rio, e outra permanente, no bairro Pernambuco.
Com a viabilidade ambiental atestada, a Prefeitura poderá avançar para a etapa de solicitação da LAI e posterior execução da obra. O cronograma estimado para instalação e operação do empreendimento é de 36 meses, com geração prevista de cerca de 20 empregos diretos.
A obra é considerada de porte médio, com potencial poluidor também classificado como médio, conforme critérios da Resolução Consema nº 250/2024.
