A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o governo federal reative, em até 24 horas, todos os radares de velocidade desligados por falta de recursos nas rodovias federais.
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O Dnit deverá notificar as concessionárias responsáveis pela operação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, aplicada tanto às empresas quanto ao órgão.
A medida decorre de ação popular de 2019, quando o desligamento foi anunciado no governo Bolsonaro, resultando no Acordo Nacional de Radares.
Apesar da decisão, o Dnit alega que o orçamento previsto para 2025 (R$ 43,36 milhões) é muito inferior ao necessário (R$ 364,1 milhões). A determinação ainda pode ser contestada.
