Eduardo Bolsonaro Foto: Arquivo Pessoal
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a eficácia automática de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país. O parlamentar afirmou que, embora a decisão não mencione diretamente a Lei Magnitsky, trata-se de uma tentativa de impedir seus efeitos no Brasil e de uma “materialização da crise instrucional que o Brasil vive”.
– É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial qualquer. O resultado? Caos. Esse é um momento de inflexão para todos que fingiam não ver a grave crise institucional que o regime mergulhou o país. As elites financeiras estão dispostas a afundarem junto com a trupe de aloprados ou irão sentar com os adultos de verdade e resolver o problema que afeta todos? – escreveu ele em publicação no X.
A postagem vem acompanhada de um vídeo legendado em inglês, no qual Eduardo apresenta os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes como os “braços radicais” de um regime autoritário que estaria em curso no Brasil.
– Esses dois indivíduos, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, agora estão expostos. Estão aí os braços radicais desse regime, que até agora os senhores do mercado financeiro, ou boa parte dos senhores, fizeram vistas grossas. Mas estamos chegando num momento derradeiro, em que os senhores vão ter que decidir entre falir o empreendimento dos senhores, ou fazer aquilo que é certo, que é reconhecer que existe uma crise institucional no Brasil e trabalhar para resolvê-la – pontuou.
O congressista encerra defendendo que “trata-se da única maneira que nós temos para ter um país minimamente decente, e não uma república de bananas, tal qual da Venezuela, que insiste em arrotar democracias e instituições, quando na verdade todo mundo sabe que é um narcoestado que sofre com a fome e a maior crise migratória da América Latina”.
– Que Deus ilumine o coração e a cabeça dos senhores, até porque a resposta dos EUA, ao que tudo indica, está muito próxima – previu.
ENTENDA
Nesta segunda-feira (18), o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país que não tenham sido incorporados ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previsto pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contesta a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil.
A decisão vale para o caso concreto, que envolve ações de ressarcimento relativas aos acidentes ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, mas os fundamentos do relator se estendem a todos os casos semelhantes. O Ibram alega ofensa à soberania nacional e afronta ao pacto federativo, além de irregularidades como contratos advocatícios de “honorários de êxito” ou “taxa de sucesso”, sem análise prévia da legalidade pelo STF.
Texto: Thamirys Andrade Pleno News
