Parlamentares da oposição protocolaram nesta quinta-feira (7) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após reunirem as 41 assinaturas necessárias no Senado. A iniciativa foi impulsionada pela decisão do magistrado de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de descumprir medidas cautelares no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
A última assinatura foi dada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), e, com isso, os parlamentares bolsonaristas anunciaram o fim da ocupação simbólica da Mesa Diretora do Senado, iniciada como forma de protesto.
Apesar da coleta de assinaturas representar mais da metade dos 81 senadores, o pedido enfrenta obstáculos quase intransponíveis para avançar. A inclusão do impeachment na pauta depende exclusivamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que não pretende ceder à pressão. “Não aceitarei nenhum tipo de chantagem”, afirmou Alcolumbre em declarações recentes.
Durante coletiva à imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a entrega do pedido como um “momento histórico”. Segundo ele, Moraes “precisa voltar a ter limites” e o impeachment seria uma resposta institucional à atuação do magistrado.
Ao comentar a situação do pai, que cumpre prisão domiciliar desde o início da semana, Flávio adotou um tom emocional: “Sempre é muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Ele se mostrou muito forte. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme. A gente sai fortalecido pela força dele”.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que, com o protocolo do pedido, os senadores bolsonaristas retomarão a atuação parlamentar em outras frentes. “Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil”, disse.
Pedidos de impeachment de ministros do Supremo não são novidade no Senado, mas nenhum avançou até hoje. Desde a redemocratização, diversas tentativas foram barradas ainda na fase inicial, justamente por dependerem da decisão do presidente da Casa. No caso de Moraes, a chance de o processo tramitar é considerada remota por analistas políticos e integrantes do próprio Congresso.
O STF, em 134 anos de existência, só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.
Fonte: Julinho Bittencourt/Revista Fórum
