O vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, usou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão de prisão domiciliar do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 5. O político afirmou que o caso arrasta a Corte e o país para uma “ditadura judicial”.
“Um dos desafios de ser um funcionário público é que suas ações estão sujeitas a críticas”, começou a argumentar. “Isso faz parte do contexto e você tem de esperar por isso. Aparentemente, ninguém contou isso ao ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que colocou o ex-presidente Bolsonaro em prisão domiciliar e o privou do acesso a um celular.”
Na sequência, o vice-secretário de Estado dos EUA diz que o suposto crime de Bolsonaro seria, “aparentemente, criticar o ministro, o que ele agora convenientemente caracteriza como uma obstrução da Justiça”. “Os impulsos orwellianos desenfreados do ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, concluiu Landau.
A decisão de Moraes sobre Bolsonaro e a reação dos EUA
Nesta segunda-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em virtude do que ele entendeu ser descumprimentos de medidas cautelares preestabelecidas pela Corte.
“A participação dissimulada de Bolsonaro, preparando material préfabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, argumentou o juiz, em alusão aos atos “Reage, Brasil”, que ocorreram no último fim de semana em todo o Brasil. De acordo com Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas, “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”.
A decisão do magistrado inclui:
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Pouco depois, o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental publicou uma nota oficial em que condenou a ordem do ministro. O órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos é responsável pelas relações com países do continente americano.
Na postagem, o governo norte-americano afirma que Moraes é agora um “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA”. Além disso, o acusa de utilizar as instituições brasileiras “para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
O texto continua com uma crítica às novas restrições. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público”, afirma. “Deixem Bolsonaro falar!”.
Ainda segundo o comunicado, “os EUA condenam a ordem de prisão domiciliar imposta por Moraes a Bolsonaro e responsabilizarão todos os que ajudarem e facilitarem essa conduta sancionada”.
