Nesta terça-feira (22), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma qualquer cargo público. O pedido de medida cautelar do petista ocorreu após notícias da imprensa apontarem que Eduardo poderia assumir algum cargo em secretarias estaduais para manter seu mandato parlamentar.
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh disse que uma possível nomeação seria uma “tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso”.
– A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira – afirmou o petista.
Lindbergh também pediu à Corte que “determine aos governadores de Estado e do Distrito Federal que se abstenham de praticar qualquer ato administrativo que importe em vínculo funcional, direto ou indireto, de Eduardo Bolsonaro com a Administração Pública local, sob pena de responsabilização pessoal criminal e político-administrativa”.