Santa Catarina acaba de avançar mais um passo rumo à uma gestão moderna, transparente e sustentável dos resíduos sólidos. O Governador do Estado, Jorginho Mello, e o Secretário do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, assinaram na última terça-feira, 22/07, a minuta do decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado. A solenidade foi acompanhada pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A federação atuou em conjunto com a pasta de Meio Ambiente estadual na construção da iniciativa. A publicação do decreto no Diário Oficial será realizada nos próximos dias.
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A determinação atualiza a legislação estadual relacionada à Gestão de Resíduos Sólidos (Logística Reversa), estabelecendo os requisitos para estruturação e operacionalização de um sistema de Créditos de Reciclagem. O setor produtivo, conforme determinado pela Política Nacional de Logística Reversa, é o agente responsável pelos resíduos que produz e deve comprovar o encaminhamento das embalagens colocadas no mercado para a reciclagem, após o uso pelo consumidor. A partir de agora, na prática, com esse sistema, as empresas poderão adquirir créditos correspondentes ao volume de resíduos que gera no mercado, junto às cooperativas de reciclagem que, por sua vez, reciclam na sequência, um volume de resíduos correspondente a esses créditos adquiridos previamente pelas empresas.
Ao evitar o desuso de uma matéria que ainda tem valor, possibilitando que ela retorne ao sistema produtivo, a medida fomenta a adequação do setor produtivo catarinense à legislação ambiental federal, a economia de energia, o aumento dos índices de reciclagem, a diminuição da extração de recursos naturais para produção de novos produtos e embalagens, e por fim, o desenvolvimento da Economia Verde para promoção da preservação ambiental.
“Esse decreto do sistema de créditos de reciclagem representa uma evolução importante para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Além da sua extrema relevância para o meio ambiente, ao reduzir o descarte de materiais ainda valiosos para o setor produtivo, também vai impulsionar oportunidades de emprego e renda para os agentes que atuam na cadeia de reciclagem em Santa Catarina, como empresas e cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”, declara o Secretário do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina, Emerson Stein.
O decreto que estabelece o sistema de Créditos de Reciclagem segue as diretrizes dos decretos federais número 10.936/2022 e número 11.413/2023 e trata da responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em relação à destinação adequada das embalagens pós-consumo por meio da reciclagem, da compensação ambiental ou da reinserção do material no ciclo produtivo, fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.
