O Governo de Santa Catarina anunciou um novo pacote de medidas que visa fortalecer setores estratégicos da economia e trazer alívio para o bolso dos catarinenses, com a redução de preços de alimentos essenciais. A principal mudança inclui a isenção de ICMS para itens da cesta básica como arroz, feijão e farinhas, com impacto direto na queda de preços desses produtos.

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Outras iniciativas envolvem a revisão de incentivos fiscais e a criação de uma nova modalidade de transação para resolver litígios relacionados à Dívida Ativa do Estado, permitindo acordos que ofereçam descontos em juros e multas para os contribuintes. A proposta também inclui ajustes no IPVA, com limites para isenção de veículos de pessoas com deficiência e ampliação do acesso para pessoas com síndrome de Down.

Além disso, o pacote contempla novos incentivos a setores como o automobilístico, gráfico, agropecuário, e de eletrodomésticos, bem como a renovação de benefícios fiscais para indústrias-chave. O objetivo é estimular a economia sem comprometer a responsabilidade fiscal do Estado.

Uma das medidas adicionais é a contratação de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, que proporcionará flexibilidade para investir em áreas como infraestrutura, segurança e assistência social, sem custos caso o crédito não seja utilizado.

O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc) para análise e visa garantir a competitividade das empresas catarinenses, ao mesmo tempo que garante justiça fiscal e inclusão social.