Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tijucas, realizada nesta segunda-feira (30), cuja pauta era exclusivamente a votação do novo Plano Diretor, os vereadores aprovaram em primeira votação um conjunto de emendas ao documento. As mudanças criam regras mais claras no planejamento da cidade e no uso dos terrenos do ponto de vista legal.
Fotos: Câmara Tijucas
Entre as principais mudanças, estão a definição de que a cobrança pela outorga onerosa do direito de construir deverá ser regulamentada por lei complementar específica e a possibilidade de ampliação do número máximo de pavimentos edificáveis, até 40 andares, mediante contrapartidas urbanísticas. As propostas também detalham procedimentos para antecipação de obras em loteamentos. Além disso, criam mecanismos de compensação vinculados à apresentação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
As emendas aprovadas trazem ainda dispositivos que autorizam o parcelamento urbano na área rural do bairro Timbé, com lotes mínimos de mil metros quadrados, e a implantação de helipontos em empreendimentos privados, desde que regulamentados e com previsão de uso emergencial por aeronaves públicas. Outra novidade é a previsão de construção de uma avenida beira-mar no bairro Morretes, conectando a orla até a BR-101, com estudo de sombreamento para garantir conforto térmico e preservação ambiental.
O vereador Maurício Poli (União), autor de três emendas, justificou que as alterações buscam ajustar a política urbanística local e adequar o novo Plano Diretor às práticas já consolidadas em outras cidades. “As alterações alinham o Plano Diretor às boas práticas de planejamento urbano e asseguram equilíbrio entre desenvolvimento econômico e interesse público”, fundamentou Poli. Já a vereadora Lizandra Dadam (Novo) se posicionou contrária a maior parte das emendas, exceto a nº 7, de autoria do vereador Esaú Bayer (PL), que trata da avenida beira-mar no bairro Morretes. Segundo Dadam, as emendas modificam um documento que vem sendo construído a muitas mãos antes mesmo de chegar à Câmara. O então presidente, vereador Cláudio Eduardo de Souza (MDB), explicou que estabeleceu um protocolo de tramitação do Plano Diretor na Casa a fim de assegurar maior participação popular e transparência nas decisões que afetam o texto original.
Conforme resolução que dispõe sobre a tramitação do novo Plano Diretor, o documento ainda precisa passar por uma segunda votação, com intervalo mínimo de quinze dias entre os turnos e antes de seguir para sanção do Executivo.
O debate contou com a presença do prefeito licenciado, Maickon Campos Sgrott, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jhone Renner Poli, além de empresários e representantes da comunidade na plateia.
