Santa Catarina agora conta com uma legislação mais rigorosa no combate aos maus-tratos contra animais. O governador sancionou a Lei Estadual 19.315/2025, que responsabiliza financeiramente os agressores pelos custos do tratamento dos animais vítimas de violência, além de possibilitar a perda da guarda, posse ou propriedade dos mesmos.
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Aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a lei é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. O objetivo é claro: dar resposta efetiva aos casos de violência animal, que vêm crescendo no estado.
De acordo com a nova norma, os infratores deverão arcar com todas as despesas relacionadas ao tratamento do animal agredido, incluindo transporte, alimentação, serviços veterinários, hospedagem e demais custos.
“É uma legislação mais firme, que busca inibir os crimes e contribuir para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Santa Catarina”, afirmou o deputado Ivan Naatz. Ele destacou ainda dados recentes da Divisão de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil que apontam mais de 3 mil denúncias de maus-tratos só na Grande Florianópolis, no último ano. As ocorrências resultaram em centenas de inquéritos policiais e no resgate de cerca de 700 animais em situações de abandono ou violência.
A nova lei entra em vigor imediatamente e reforça a responsabilização dos agressores, priorizando o bem-estar animal e o combate à impunidade.
