Para evitar mobilizações desnecessárias e onerosas das forças de segurança, o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) apresentou o projeto de lei 19.320/2025, que prevê sanções às empresas de segurança privada que acionarem a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros sem confirmar previamente a ocorrência no local.
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A proposta determina punições para as empresas de segurança ou monitoramento eletrônico que mobilizarem as autoridades sem a devida checagem ou sem enviar representantes para acompanhar a verificação. O objetivo é reduzir o número de deslocamentos e atendimentos desnecessários, que acabam sobrecarregando as equipes e viaturas dos serviços de emergência.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Segurança (Abese), cerca de 95% dos chamados realizados por essas empresas são resultado de falhas técnicas, disparos acidentais ou enganos, o que motiva a iniciativa do deputado.
Na justificativa do projeto, Fernando Krelling destaca que a medida contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos públicos e maior agilidade no atendimento das ocorrências reais. O projeto ainda passará por análise e votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.