O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que as big techs sejam responsabilizadas por conteúdos criminosos de terceiros. Os votos foram maioria na Corte, com placar de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas.
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Segundo o ministro, "embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural [...], hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado".
"Vejo como inconstitucional, portanto, a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet concede uma isenção absoluta para plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos", disse o ministro ao ler seu voto.
Fonte CNN
