Dois projetos de lei que tratam do vale-alimentação foram aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores de Camboriú, contemplando diferentes setores do serviço público municipal.
foto: Câmara de Camboriú
Um dos textos, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, apresentado pela própria Câmara, define um novo valor de R$ 896,93 para o benefício mensal destinado aos vereadores. O valor representa 7,813% do salário atual dos parlamentares, que é de R$ 11.480. Além disso, o projeto estabelece o pagamento em dobro do benefício em dezembro, como forma de bonificação de fim de ano, totalizando R$ 1.793,86 nesse mês.
O vale tem caráter indenizatório, ou seja, não integra o salário nem sofre descontos tributários. O projeto também amplia o benefício dos servidores do Legislativo, que passam a receber R$ 626, valor superior aos R$ 426 pagos anteriormente.
No mesmo dia, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 030/2025, de iniciativa do Executivo, que reajusta o vale-alimentação dos funcionários da prefeitura para R$ 426 por mês. O repasse está vinculado à presença integral no mês de trabalho, excetuando casos como férias e afastamentos por motivos de saúde. A regra vale apenas para servidores efetivos da administração direta e não prevê pagamento extra em dezembro.
