Na manhã desta quarta-feira (28), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram a 2ª fase da Operação “Pactum”, em apoio a três Procedimentos Investigatórios Criminais instaurados pelas Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.
Foto: MP
A ação resultou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As diligências ocorreram em 19 municípios de Santa Catarina, abrangendo residências e empresas ligadas às investigações: Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Guaramirim, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as novas ordens judiciais representam um avanço nas investigações, que apuram possíveis fraudes em processos licitatórios. A análise de novas provas aponta indícios da existência de uma associação criminosa, envolvendo servidores públicos e outros indivíduos suspeitos de crimes como manipulação de certames, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
Os investigados teriam participado ou aderido a condutas ilícitas já atribuídas a um grupo de empresários, suspeitos de firmar acordos ilegais para frustrar a competitividade de licitações públicas, gerando prejuízos ao erário em diversos municípios catarinenses.
A 1ª fase da Operação Pactum foi deflagrada em agosto de 2024, com mandados cumpridos em residências e empresas de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR). O nome da operação, “Pactum”, remete à ideia de acordo ou pacto, destacando o caráter conspiratório das ações dos envolvidos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, composta por membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua missão é identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.
Já o GEAC atua em casos complexos e graves relacionados à moralidade administrativa, trabalhando em conjunto com promotores e procuradores de justiça na investigação de atos de corrupção.
A investigação corre sob sigilo judicial. Novas informações serão divulgadas assim que houver a liberação dos autos.
