A Câmara de Vereadores de Tijucas aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13/05), o Projeto de Lei nº 2538/2025 solicitado pelo Gabinete do Prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6 milhões ao Fundo Municipal de Saúde.
Foto: Câmara de Vereadores de Tijucas
O recurso será utilizado para garantir a continuidade de serviços essenciais no setor, como a aquisição de insumos, atendimento de urgência e emergência, além da modernização da infraestrutura de saúde e contratação de profissionais.
O valor aprovado será remanejado do orçamento de outras secretarias e órgãos do município, como as pastas de Obras, Administração, Finanças, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Gabinete do Prefeito. O maior corte foi da Secretaria de Obras, com mais de R$ 4,3 milhões redirecionados para a saúde.
Print retirado do Ofício n. 190/GAB/2025
Segundo o estudo de impacto financeiro que acompanha o projeto, a suplementação representa cerca de 14% do orçamento total da Secretaria de Saúde para o ano de 2025, estimado em pouco mais de R$ 42,9 milhões. O Executivo municipal justificou que a medida não compromete o equilíbrio fiscal e foi planejada para não prejudicar os serviços essenciais nas demais áreas.
A proposta recebeu voto favorável de todos os 13 vereadores presentes. Com a sanção da lei, os recursos já podem ser aplicados conforme as demandas da Secretaria de Saúde.