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Vereadores de Tijucas barram proposta que poderia afetar repasses a entidades

O projeto poderia encerrar a possibilidade de contribuições financeiras a entidades do município

Por Daianny Camargo
28/03/2025 19:20:09

Na noite desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tijucas realizou uma sessão ordinária que resultou na aprovação de importantes indicações e projetos para o município.

O grande ponto de discussão da noite foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, que gerou controvérsias entre os vereadores. Caso fosse aprovado sem análise detalhada, o projeto poderia encerrar a possibilidade de contribuições financeiras a entidades do município, por meio das emendas impositivas. Isso ocorreu porque, no texto do projeto, uma mudança no Artigo 121-B da Lei Orgânica Municipal poderia modificar a destinação de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais dos parlamentares.

Alguns vereadores classificaram a proposta como uma "pegadinha", por incluir um tema tão importante em uma simples mudança de prazos para a apresentação do PPA, LDO e LOA. A dúvida paira no parlamento tijuquense sobre se houve um erro na construção do projeto ou se o departamento jurídico da prefeitura agiu com intenção ao incluir essa modificação. O vereador Erivelto Leal “Danone” (PL), de oposição, afirmou que conversou com o prefeito Maickon Campos Sgrott (PP), que garantiu não ter conhecimento do projeto.

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