O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer técnico sobre a denúncia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Canelinha, referente à aquisição de kits bucais pela Secretaria Municipal de Saúde. O relatório revelou irregularidades na licitação, apontando direcionamento do processo e superfaturamento de cerca de R$ 619 mil. A compra, no valor de aproximadamente R$ 699 mil, foi considerada pelo TCE excessiva, já que o valor justo para os kits seria de cerca de R$ 80 mil.
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Além das irregularidades na licitação, o TCE indicou possíveis condutas criminosas, encaminhando o relatório ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração das responsabilidades criminais. A secretária de Saúde, Vanilda Rebelo, e a empresa Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda. foram responsabilizadas pelo ressarcimento do montante de R$ 619 mil aos cofres públicos.
O Tribunal também determinou a citação dos envolvidos, concedendo um prazo de 30 dias para apresentação de defesa.
A Controladoria Geral da União (CGU) esteve na Prefeitura de Canelinha, no dia 25 de março, para colher depoimentos de todos os envolvidos na contratação.
Em resposta à divulgação do parecer, a Prefeitura de Canelinha esclareceu que o documento ainda não é uma decisão formal, já que o relatório será submetido à análise do Plenário do TCE. A administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade, e garantiu que prestará os esclarecimentos necessários tanto ao TCE quanto à população.
