A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisará um pacote de três projetos de lei que propõem mudanças no IPVA do estado. O primeiro, de autoria do deputado Fabiano da Luz, reduz a isenção do imposto de 30 para 15 anos de idade dos veículos, alinhando-se à média nacional.
O segundo, da deputada Paulinha, visa isentar o IPVA para veículos usados exclusivamente por autoescolas.
O terceiro, do deputado Sérgio Guimarães, propõe a isenção para responsáveis por pessoas com autismo, visando aliviar os custos com tratamentos e terapias. As propostas serão avaliadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovadas, seguirão para outras comissões.
