Além de Bolsonaro, o PGR acusou outras 33 pessoas, em virtude do que seria uma tentativa de ruptura institucional. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a acusação feita pela PGR. Estima-se que haja um veredito em outubro deste ano.
Outras investigações, como as relacionadas ao suposto desvio de joias e à fraude nos cartões de vacina, devem ser tratadas separadamente. Supostos crimes cometidos por Bolsonaro, em plano de “golpe”, atribuídos pela PGR Resumidamente, Gonet denunciou Bolsonaro pelos crimes de:
• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
• Deterioração de patrimônio tombado.
Conforme o documento de 270 páginas, “a peça acusatória minudencia trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A conjuração tem antecedentes que a explicam e se desenvolve em fases, momentos e ações ao longo de um tempo considerável”, observou Gonet. “Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.
O inquérito revela atentado contra a existência dos três Poderes e contra a essência do Estado de Direito Democrático.”
Crimes apontados pelo PGR
Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
Texto: Revista Oeste; Foto: Andressa Anholete
