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TIJUCAS - Gestão 2024 devolve mais de R$ 755 mil aos cofres públicos

O valor foi devolvido em duas etapas: R$ 220.000,00 no dia 19 e R$ 535.611,86 no dia 26

Por Daianny Camargo
07/01/2025 11:02:45

A Câmara Municipal de Tijucas devolveu um total de R$ 755.611,86 ao caixa único da prefeitura. A devolução do montante economizado segue o que determina a Constituição Federal. 

 

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O valor foi devolvido em duas etapas: R$ 220.000,00 no dia 19 e R$ 535.611,86 no dia 26. A medida obedece ao artigo 168 da Constituição, que exige que o dinheiro não utilizado pelo Legislativo seja devolvido aos cofres públicos ao final do ano.

Embora seja obrigatória a devolução do saldo, as Câmaras Municipais têm autonomia para utilizar até 100% do valor, se considerarem necessário. A decisão de como gastar os recursos fica a cargo da Presidência da Câmara, que define as prioridades e valores a serem aplicados conforme as necessidades da instituição.

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